O STF - Supremo Tribunal Federal acabou de vez com qualquer dúvida quanto ao direito dos professores a piso salarial quando, no dia 24 de agosto de 2011, publicou o acórdão do julgamento ocorrido em 06 de abril. O julgamento reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos como o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira estão descumprindo a lei do piso e, muitos, mentindo para a população afirmando que está pagando piso salarial. O Prefeito Edvaldo Nogueira ficou desmoralizado com a publicação do acórdão.
Com a publicação não resta mais dúvida, à legislação deve ser cumprida e o piso deve ser pago para todos os professores, respeitando o plano de carreira. Em Aracaju, o prefeito Edvaldo mente para a população afirmando que está pagando o piso salarial, mas criou uma intepretação de pagar apenas para os professores de formação em nível médio, os professores de nível superior, pós-graduados, mestrado e doutorado não recebem piso desde 2009.
Caso o município não possa realizar o pagamento do piso deve pedir ao Ministério da Educação verba complementar para garantir que todos os professores recebam. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim.
Agora o Sindipema precisa convocar assembléia para que os professores possam deliberar novos encaminhamentos de lutas pela garantia do piso salarial este ano. A luta deve reininciar, a população de Aracaju está apoiando nossa luta e as mentiras de Edvaldo e Bittencourt não engana mais ninguém.
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