O envio para a Câmara de
Vereadores do Projeto de Lei Complementar que acaba com a gestão democrática nas
escolas da rede municipal de Aracaju deixou alunos, pais, professores e
servidores revoltados. O projeto de João é voltar a educação municipal aos tempos
da ditadura militar, de onde o prefeito teve sua formação política. Vamos aos
dispositivos no projeto de lei que destrói a democracia nas escolas:
· - O projeto de lei desrespeita a Constituição e
LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional que garante autonomia
administrativa, pedagógica e financeira para os estabelecimentos de ensino e os
professores. Pelo projeto de lei, as escolas devem respeitar a determinações da
Secretaria de Educação, isso significa que a Secretaria pensa e as escolas
devem obedecer sem questionar as determinações. O projeto não prever discussão
com a comunidade escolar, pois em nenhum momento a participação popular é
garantida para definição das políticas públicas. O papel de definição da
política educacional cabe apenas ao Prefeito João Alves e a Secretária de
Educação Márcia Valéria;
· - A Secretaria de Educação de Aracaju terá
interventores em todas as escolas (coordenador pedagógico e secretario escolar)
para fiscalizarem e punirem professores, servidores e diretores, caso não
cumpram as determinações do Prefeito João Alves e da Secretária Márcia Valéria,
aos moldes da Ditadura Militar;
· - Para dificultar a participação dos professores
no processo eleitoral para diretor ou diretor adjunto, o projeto de lei
estabelece a prerrogativa da Dedicação Exclusiva, portanto, os professores com
dois vínculos públicos ficarão impossibilitado de candidata-se;
· - Mesmo os diretores sendo eleitos pela comunidade
escolar, podem não assumir a função caso não aceitem a subserviência às
vontades do Prefeito e da Secretária de Educação, ou seja, eles devem assinar
um pacto de gestão que será elaborado sem a participação da comunidade escolar,
caso se recusem não serão nomeados;
· - Mesmo nomeado o diretor pode perde o mandato
caso a escola não atinja 70%, no mínimo, das metas do pacto de gestão que serão
obrigados a assiná-lo;
· - O projeto acaba com o Conselho Escolar, na
medida em que reduz para um representante por segmento. - Essa formatação não
funciona com acontece hoje nas escolas da rede estadual que fica para o diretor
sozinho o papel de gastar os recursos que chegam nas escolas sem a participação
da comunidade escolar. Além disso, a secretaria de educação irá indicar um
interventor para fiscalizar a atuação do conselho escolar;
· - O Conselho escolar perde autonomia, pois tem que
decidir de acordo com os interesses da Secretaria de Educação, ou seja, passa a
ser um órgão apenas para referendar a política educacional que interessa ao
prefeito João Alves e a Secretária Márcia Valéria;
· - Para ser candidato a diretor ou diretor adjunto,
o projeto de lei prever: curso de gestão escolar com metodologia, carga horária
e conteúdo definido pela Secretária de Educação, sem discussão com o magistério
municipal; Exame de Certificação com conteúdo e regras definidos pela
Secretária de Educação sem a participação do magistério municipal; Eleição; e
designação que pode não acontecer caso o professor eleito não aceitar as
condições estabelecidas no Pacto de Gestão, construído pela Secretária de
Educação e o prefeito João Alves sem participação da comunidade escolar;
· - O Projeto Político Pedagógico das escolas deve
está alinhado ao Pacto de Gestão, ou seja, as escolas deixam de ter autonomia
para pensar, planejar e executar o currículo que melhor atenda a realidade dos
alunos. De acordo com o projeto o que vale é a vontade de Márcia Valéria e João
Alves através do Pacto de Gestão;
· - O diretor das escolas não terá mais a função de
gerir as escolas, mas de preencher uma série de relatórios para que o Pacto de
Gestão seja alcançado;
· - O projeto estabelece uma gratificação de 100%
para os diretores, coordenadores e secretários caso a escola atinja mais de 70%
das metas do Pacto de Gestão. Isso significa que eles terão o papel de
pressionar e perseguir os professores para que o Pacto de Gestão sejam atingido;
Diante da gravidade desse projeto
vamos denunciar todos os vereadores que votarem contra a educação do município.
Vamos acompanhar a votação e denunciar todos os traidores do magistério,
servidores, pais e alunos do município de Aracaju.
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